Compras de produtos ou serviços

- Sites de compras coletivas e o direito do consumidor 

Liquidações fazem sucesso no mundo virtual

O mercado de compras coletivas é uma realidade que veio pra ficar e a tendência é crescer. Preste atenção aos seus direitos e aproveite as promoções!

Os sites de compras coletivas já atraem quase 10 milhões de internautas brasileiros em busca de descontos e promoções. Funciona mais ou menos assim: um estabelecimento coloca à venda em oferta um determinado produto ou serviço, dentro de um período pré-determinado, possibilitando um desconto considerável aos consumidores em virtude da escala gerada pela compra coletiva. A ideia é boa para quem compra e para quem vende - e também para o site, que ganha uma porcentagem pela intermediação.

Porém, essa mania dos internautas brasileiros requer certos cuidados para não serem afrontados direitos básicos dos consumidores. Em primeiro lugar, deixo bem claro que os deveres desses clubes de compras virtuais são os mesmos de qualquer estabelecimento comercial do mundo real. Aliás, os consumidores têm até mais direitos, além dos garantidos nas práticas comerciais em lojas físicas, pois o Código de Defesa do Consumidor estabelece para compras virtuais o “Direito de Arrependimento”, no qual o internauta pode desistir da compra no prazo de sete dias após a contratação do serviço, com a restituição total do valor pago (art. 49).

Como em toda transação virtual, recomendo primeiramente verificar se o site é seguro para realizar operações bancárias, observando se no canto inferior direito do seu navegador houver a imagem de um cadeado – isto significa que o site possui certificação digital de segurança. Os fornecedores são obrigados a cumprir aquilo que está descrito na oferta. Nem mais, nem menos. Portanto, esteja atento às regras gerais da promoção, como prazo de validade para usar o cupom, se a promoção é só para jantar ou para dias específicos da semana, se é necessária a reserva, sujeita à disponibilidade de horários etc. Se o comprador deixar de usar o seu cupom no prazo estipulado na oferta, não poderá reclamar. Muitos restaurantes só permitem o uso de cupons em determinados dias da semana e só para o jantar, mediante reserva. Geralmente, as bebidas e sobremesas são pagas à parte. Com relação à taxa de serviço ou gorjeta (em geral, 10%), ela tem que vir descrita na conta, mas o consumidor só paga se quiser: a gorjeta é facultativa, não é obrigatória.

Fique esperto: alguns estabelecimentos vendem cupons demais e depois se arrependem e dão mais atenção ao cliente normal, que paga mais. Isso é ilegal. Se você sentir que o restaurante, por exemplo, está te tratando diferente só porque você é cliente de sites de compras coletivas, reclame na hora! Chame o gerente e exija o tratamento digno igual a que todos merecem.

Com relação à nota fiscal, quem tem a obrigação de fornecer não é o site, mas sim o prestador dos serviços (o bar, o restaurante, o spa, a loja, o hotel etc.), quando o internauta for usar o cupom. Observando essas regras, o consumidor só tem a ganhar com os descontos. Afinal, é possível desfrutar de viagens incríveis e jantares completos com descontos de até 70%.

O fornecedor que atua no comércio eletrônico tem de, obrigatoriamente, informar em sua página na internet o nome empresarial e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); endereço físico e eletrônico; características essenciais do produto ou do serviço, incluindo os riscos à saúde e à segurança dos consumidores; discriminação no preço de quaisquer despesas adicionais ou acessórias, tais como as de entrega ou seguros; condições integrais da oferta, incluídas modalidades de pagamento, disponibilidade, forma e prazo da execução do serviço ou da entrega; entre outras.

O direito de arrependimento no prazo de sete dias, estabelecido pelo CDC em seu artigo 49, também foi reforçado pelo Decreto, na medida em que deixa claro que o fornecedor deverá informar os meios adequados e eficazes para o exercício desse importante direito, especialmente pela mesma ferramenta utilizada para a contratação, assim como garante a rescisão de todos os contratos acessórios (parcelamento no cartão de crédito, seguro de garantia estendida etc.) sem qualquer ônus ao consumidor.


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